DESPACHO SIM-ANP Nº 450, DE 8 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 450, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 51, de 2 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no Processo n°
48610.222035/2023-41, Resolve:
Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 640, de 17 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2023.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO