DESPACHO DECISÓRIO Nº 52-E/2025/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 09/04/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 52-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
25-0163 CATÁLOGO, DE MARCOS RIBEIRO- 20 ANOS DEPOIS
Processo: 01416.000967/2025-39
Proponente: TV IMAGINARIA PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.367.665/0001-63
Valor total aprovado: R$ 250.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
37.500,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60624-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 37.500,00 para R$
0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60494-1
Prazo de captação: até 31/12/2028
23-1299 O MEU SILÊNCIO
Processo: 01416.008682/2023-84
Proponente: FABRIKA FILMES LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 03.218.295/0001-65
Valor total aprovado: R$ 2.817.061,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.608.421,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
2.608.421,00
Banco: 001 - agência: 1231-9 conta corrente: 64298-3
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-1387 PARTIDA
Processo: 01416.002079/2024-70
Proponente: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 45.291.426/0001-80
Valor total aprovado: R$ 2.110.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1899-6 conta corrente: 69376-6
Prazo de captação: até 31/12/2028
24-0766 A ESTRADA E O SANTO
Processo: 01416.002674/2024-13
Proponente: NA LAJE FILMES PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.035.343/0001-01
Valor total aprovado: R$ 3.752.386,15
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.564.766,84 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
3.564.766,84
Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 30378-X
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-1012 CARTAS DE AMOR
Processo: 01416.005684/2024-01
Proponente: MILLA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 21.332.527/0001-93
Valor total aprovado: R$ 5.263.157,90
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
5.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 82347-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-1058 SUPERNOVA
Processo: 01416.007639/2024-82
Proponente: SAIGON FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 20.975.417/0001-87
Valor total aprovado: R$ 6.320.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 28292-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 27791-6
Prazo de captação: até 31/12/2027
23-1289 EIS AQUI A SERVA DO SENHOR
Processo: 01416.010549/2023-98
Proponente: GEORGOIS ARTES LTDA
Cidade/UF: Três Lagoas / MS
CNPJ: 10.176.123/0001-31
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
750.000,00
Banco: 001 - agência: 2089-3 conta corrente: 21230-X
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2089-3 conta corrente: 21229-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$
600.000,00
Banco: 001 - agência: 2089-3 conta corrente: 21231-8
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-0567 CASA K
Processo: 01416.002973/2024-40
Proponente: KATHU AND CHRIS PRODUCTIONS LTDA
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 12.487.353/0001-47
Valor total aprovado: R$ 6.664.860,40
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$
3.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 81516-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 81515-2
Prazo de captação: até 31/12/2027
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA