DESPACHO DECISÓRIO Nº 52-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-0163 CATÁLOGO, DE MARCOS RIBEIRO- 20 ANOS DEPOIS Processo: 01416.000967/2025-39 Proponente: TV IMAGINARIA PRODUCOES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.367.665/0001-63 Valor total aprovado: R$ 250.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 37.500,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60624-3 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 37.500,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60494-1 Prazo de captação: até 31/12/2028 23-1299 O MEU SILÊNCIO Processo: 01416.008682/2023-84 Proponente: FABRIKA FILMES LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 03.218.295/0001-65 Valor total aprovado: R$ 2.817.061,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.608.421,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.608.421,00 Banco: 001 - agência: 1231-9 conta corrente: 64298-3 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-1387 PARTIDA Processo: 01416.002079/2024-70 Proponente: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 45.291.426/0001-80 Valor total aprovado: R$ 2.110.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1899-6 conta corrente: 69376-6 Prazo de captação: até 31/12/2028 24-0766 A ESTRADA E O SANTO Processo: 01416.002674/2024-13 Proponente: NA LAJE FILMES PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 08.035.343/0001-01 Valor total aprovado: R$ 3.752.386,15 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.564.766,84 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.564.766,84 Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 30378-X Prazo de captação: até 31/12/2027 24-1012 CARTAS DE AMOR Processo: 01416.005684/2024-01 Proponente: MILLA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 21.332.527/0001-93 Valor total aprovado: R$ 5.263.157,90 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 5.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 82347-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-1058 SUPERNOVA Processo: 01416.007639/2024-82 Proponente: SAIGON FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 20.975.417/0001-87 Valor total aprovado: R$ 6.320.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 28292-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 27791-6 Prazo de captação: até 31/12/2027 23-1289 EIS AQUI A SERVA DO SENHOR Processo: 01416.010549/2023-98 Proponente: GEORGOIS ARTES LTDA Cidade/UF: Três Lagoas / MS CNPJ: 10.176.123/0001-31 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 750.000,00 Banco: 001 - agência: 2089-3 conta corrente: 21230-X Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2089-3 conta corrente: 21229-6 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 600.000,00 Banco: 001 - agência: 2089-3 conta corrente: 21231-8 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-0567 CASA K Processo: 01416.002973/2024-40 Proponente: KATHU AND CHRIS PRODUCTIONS LTDA Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP CNPJ: 12.487.353/0001-47 Valor total aprovado: R$ 6.664.860,40 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 81516-0 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1821-X conta corrente: 81515-2 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 52-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 09/04/2025