DESPACHO ANP Nº 454, DE 8 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO ANP Nº 454, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.204089/2025-96, e com base na Decisão de Diretoria nº 174,
de 4 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão:
1.Conceder autorização para a empresa Petrogal Brasil S.A., CNPJ
03.571.723/0001-39, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor Autorizado
. .24894-8 .Adequação e capacitação do laboratório para
execução do projeto de Inteligência Artificial na
Determinação da Rota de Completação de Poços
.Laboratório de Aplicações em Petróleo e
Biocombustíveis (LABAP)/UFF
.R$ 2.290.728,15
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina