DESPACHO ANP Nº 453, DE 8 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO ANP Nº 453, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.222891/2024-87, e com base na Decisão de Diretoria nº 168,
de 3 de abril de 2025, torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Engenharia
Civil, vinculada à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, habilitando-a a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula
de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo
estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1154/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Engenharia Civil
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
. .CNPJ/MF .34.868.257/0001-81
. .PROCESSO ANP .48610.222891/2024-87
. .LOCALIZAÇÃO .Macapá / AP
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. TEMAS TRANSVERSAIS .DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE .LOGÍSTICA
. SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES
E EMISSÕES DE POLUENTES
REGULAMENTADOS
. . . .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE
IMPACTOS AMBIENTAIS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina