DESPACHO ANP Nº 452, DE 8 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO ANP Nº 452, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.231869/2024-28, e com base na Decisão de Diretoria nº 167,
de 3 de abril de 2025 torna pública a seguinte decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ecologia
Aquática e Aquicultura Tropical, vinculada à Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1155/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Ecologia Aquática e Aquicultura Tropical
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
. .CNPJ/MF .05.200.001/0001-01
. .PROCESSO ANP .48610.231869/2024-28
. .LOCALIZAÇÃO .Belém / PA
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.IMPACTOS AMBIENTAIS
. . . .OUTROS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS
IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina