DESPACHO ANP Nº 451, DE 8 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO ANP Nº 451, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
o que consta no Processo ANP nº 48610.232185/2023-62, e as deliberações tomadas na
1.157ª Reunião de Diretoria, realizada em 27 de março de 2025, resolve:
Fica o oleoduto de transferência de petróleo OCAB 38", com origem na Estação
de Barra do Furado, em Quissamã/RJ, e destino no Terminal de Cabiúnas, em Macaé/RJ,
reclassificado como oleoduto de transporte. As informações relativas ao duto OCAB 38" no
Anexo I da Autorização ANP nº 170, de 2001, ficam realocadas da seção "I.2 - Dutos de
Transferência" para a seção "I.3 - Dutos de Transporte".
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina