DESPACHO Nº 7954995 - DPU AL/GDPC AL/DAD AL/DGP AL, DE 8 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 7954995 - DPU AL/GDPC AL/DAD AL/DGP AL, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Assunto: Pedido de publicação da Relação de inscritos - Programa de Residência
Jurídica - DPU Maceió/AL
Cumprimentando-os cordialmente, de ordem, encaminha-se para publicação,
Relação de inscritos, referente ao processo seletivo para programa de residência jurídica
no âmbito da DPU em Maceió/AL.
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RELAÇÃO DE INSCRITOS - Residência Jurídica DPU/MACEIÓ-AL
. .Alessandra Samyres Macena Gomes de Lima
. .Andressa Bertoldo Tenório Tenório
. .Carla Patrícia da Silva Lima
. .Fernanda Pereira Azevedo Araújo
. .Gisely Alícia Nunes Ferreira
. .Isabelli Carina Luiz de Mendonça Cordeiro
. .Itamara Barros de Albuquerque
. .José Cícero Felix da Silva Júnior
. .Laura Beatriz Andrade Silva
. .Letícia Souza Brandão
. .Thifany Vitória de Araújo Vasconcelos
ÁTILA RIBEIRO DIAS
Defensor Público Federal
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃOS DE 4 DE ABRIL DE 2025
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000039.31/2024-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 20.666-1632/2024) APELADO:
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - De Ofício. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela médica interditada. Por
unanimidade, foi reformada a decisão do Conselho de origem, NÃO REFERENDANDO a
Interdição Cautelar Total do exercício profissional da médica, nos termos do voto da
conselheira relatora. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. JOSE HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente
da Sessão; MAÍRA PEREIRA DANTAS, Relatora.
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000009.31/2025-CFM - REMESSA DE
OFÍCIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 20.889-
0019/2025) INTERDITADO: Dr. Jose Fernando Sandoval Plaza - CRM/SP nº 71065. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que é parte a acima indicada, ACORDAM os
Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer a remessa de ofício. Por unanimidade, foi mantida a decisão do
Conselho de origem, e referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional
do médico, nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 27 de março de 2025. JOSE
HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCES ROCHA,
Relatora.
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000010.31/2025-CFM - REMESSA DE
OFÍCIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 20.890-
0020/2025) INTERDITADO: Dr. Jose Fernando Sandoval Plaza - CRM/SP nº 71065. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que é parte a acima indicada, ACORDAM os
Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de
Medicina em conhecer a remessa de ofício. Por unanimidade, foi mantida a decisão do
Conselho de origem, e referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional
do médico, nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 27 de março de 2025. JOSE
HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCES ROCHA,
Relatora.
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000010.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado da Bahia (PEP nº 000081/2023) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Aldo Araujo Grisi - CRM/BA nº 25.246 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que
são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 05
do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar
provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada
a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do
artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 112 e
113 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 6 de março de 2025. (data do julgamento) ANTÔNIO HENRIQUES
DE FRANÇA NETO, Presidente da Sessão; LUCIANO AQUINO DE FARIA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000028.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (PEP nº 000010/2022)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. William Leite Lemos Junior - CRM/MS nº 10.096. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica de
2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 6 de
março de 2025. (data do julgamento) NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO,
Presidente da Sessão; KRIKOR BOYACIYAN, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000051.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014.576/2019) APELANTE/DENUNCIADO:
Dr. Americo Massatoshi Eto - CRM/SP nº 86.670. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara
Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em
conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por
unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem,
que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea
"c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos
1º (imprudência e negligência), 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº
1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética
Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora.
Brasília, 7 de março de 2025. (data do julgamento) MARCOS LIMA DE FREITAS, Presidente da
Sessão; IVNA DEISE DA SILVA AMANAJÁS, Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
ACÓRDÃO DE 4 DE ABRIL DE 2025
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000581.13/2024-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (PEP nº 002835/2020)
APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Mara Regina Rodrigues Faget Nunes - CRM/RJ nº 37262-7.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela
apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade,
foi caracterizada a infração ao artigo 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução
CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 40 do Código de Ética
Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator.
Brasília, 18 de março de 2025. (data do julgamento) JOSE HIRAN DA SILVA GALLO,
Presidente da Sessão; JOSÉ ELÊRTON SECIOSO DE ABOIM, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor