DESPACHO Nº 17/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 17/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000037/2025-27
Obra: A Hora do Espanto (2011)
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Hora do Espanto (2011)" (Fright Night - 2011), com fulcro no art. 62
da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se
a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o apelo sexual
(12), insinuação sexual (12), linguagem de conteúdo sexual (12), erotização (14), nudez
velada (12), angústia (10), ato criminoso sem violência (10), obscenidade (12), medo ou
tensão (12), ato violento (12), exposição de cadáver (12), lesão corporal (12), agressão
verbal (12), presença de sangue (12), sofrimento da vítima (12), morte intencional (14) e
mutilação (16).
d) O conteúdo violento é agravado por frequência, relevância, conteúdo
inadequado com criança ou adolescente e, em parte, por composição de cena.
e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado
na NOTA TÉCNICA Nº 28/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter drogas
lícitas, medo e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador