DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 025, de 31 de março de 2025, e no que consta do processo nº 50500.027611/2022-56, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do 2º termo aditivo ao Contrato de Adesão nº 01/SNTT/MINFRA/2021 firmado com a Macro Desenvolvimento Ltda., para alterar o cronograma de implantação da estrada de ferro outorgada entre os municípios de Presidente Kennedy/ES a Conceição do Mato Dentro/MG e Sete Lagoas/MG. Art. 2º Após a assinatura do 2º termo aditivo ao Contrato de Adesão nº 01/SNTT/MINFRA/2021 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a Macro Desenvolvimento Ltda. deverá apor a sua assinatura no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 3º Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais que não contrariem o 2º termo aditivo ao Contrato de Adesão nº 01/SNTT/MINFRA/2021. Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 09/04/2025