DELIBERAÇÃO Nº 1.724, DE 8 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.073294/2024-12
Proponente: Associacao Beneficente Gamboa Ação
Título: Olé
Registro: 2405555
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.884.949/0001-60
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 799.741,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1578 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33632-7
Período de Captação até: 19/03/2027
2 - Processo: 71000.083477/2024-46
Proponente: Associacao Beneficente Gamboa Ação
Título: Festival Avante de Judô
Registro: 2406602
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.884.949/0001-60
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 150.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1578 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33631-9
Período de Captação até: 19/03/2027
3 - Processo: 71000.082263/2024-52
Proponente: Associação Cultural e Desportiva de Assis
Título: Basquetebol Educacional de Assis e Quatá no estado de São Paulo
Registro: 2406396
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.794.914/0001-86
Cidade: Assis UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 571.500,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0223 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66712-9
Período de Captação até: 19/03/2027
4 - Processo: 71000.083081/2024-07
Proponente: Associacao de Bochas de São Marcos
Título: "Fórmula Truck 1603"
Registro: 2406560
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.577.054/0001-94
Cidade: São Marcos UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 3.759.608,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29990-1
Período de Captação até: 19/03/2027
5 - Processo: 71000.077180/2024-41
Proponente: Associação Desportiva Henkan Judô
Título: Caminho Suave da Transformação
Registro: 2406262
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.291.730/0001-40
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 361.330,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4295 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37063-0
Período de Captação até: 19/03/2027
6 - Processo: 71000.082265/2024-41
Proponente: Associação dos Guerreiros de Aço
Título: Esporte Para Todos II - AGUEA
Registro: 2406399
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.592.920/0001-74
Cidade: Senador Canedo UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 131.354,65
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4679 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45062-6
Período de Captação até: 19/03/2027
7 - Processo: 71000.083506/2024-70
Proponente: Automóvel Kart Clube de Brusque
Título: "Volta Perfeita"
Registro: 2406630
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.608.341/0001-44
Cidade: Brusque UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.128.525,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5233 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21194-X
Período de Captação até: 19/03/2027
8 - Processo: 71000.073618/2024-12
Proponente: Associação Beneficente de Esportes e Cultura de Rio Claro
Título: Equipe de Ciclismo ABEC Rio Claro - Feminino - Ano 4
Registro: 2405640
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.040.368/0001-25
Cidade: Rio Claro UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 461.064,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0172 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104789-2
Período de Captação até: 13/01/2027
9 - Processo: 71000.069513/2024-69
Proponente: Associacao de Futsal e Futebol - FUT - FERA
Título: Projeto Melhorviver
Registro: 2404695
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.563.346/0001-94
Cidade: Guará UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 101.080,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2092D V: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23283-1
Período de Captação até: 10/02/2027
10 - Processo: 71000.076522/2024-14
Proponente: Associacao de Criadores do Cavalo Quarto de Milha do Estado do Rio de Janeiro
Título: Campeonato Estadual Tambor & Baliza
Registro: 2406059
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.743.412/0001-00
Cidade: Sapucaia UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 413.391,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4477 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12445-1
Período de Captação até: 10/02/2027
11 - Processo: 71000.082999/2024-21
Proponente: Btec - Botuverá Esporte Clube
Título: Escola de Futsal - Formando Atletas para Vida
Registro: 2406508
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.309.132/0001-75
Cidade: Botuverá UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 114.791,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5345 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10875-8
Período de Captação até: 19/03/2027
12 - Processo: 71000.082302/2024-11
Proponente: Centro de Promoção Social Fênix
Título: Esporte e Ginga
Registro: 2406427
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.004.527/0001-90
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 264.480,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1834 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35984-X
Período de Captação até: 19/03/2027
13 - Processo: 71000.082292/2024-14
Proponente: Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro
Título: Rio Surf Pro Junior
Registro: 2406419
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 48.048.645/0001-20
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 785.299,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0289 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35624-7
Período de Captação até: 19/03/2027
14 - Processo: 71000.082987/2024-04
Proponente: Federação de Surf do Estado do Rio Grande do Norte
Título: Urca Challenge
Registro: 2406502
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.464.980/0001-05
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 1.484.134,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3698 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54118-4
Período de Captação até: 19/03/2027
15 - Processo: 71000.082258/2024-40
Proponente: Futebol Clube Cascavel
Título: Nova Base SUB 15 - 2025
Registro: 2406394
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.312.917/0001-04
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 760.012,49
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63897-8
Período de Captação até: 19/03/2027
16 - Processo: 71000.082259/2024-94
Proponente: Futebol Clube Cascavel
Título: Nova Base SUB 17 - 2025
Registro: 2406395
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.312.917/0001-04
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 964.112,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63895-1
Período de Captação até: 19/03/2027
17 - Processo: 71000.082260/2024-19
Proponente: Futebol Clube Cascavel
Título: Nova Base SUB 20 - 2025
Registro: 2406397
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.312.917/0001-04
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 732.135,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63896-X
Período de Captação até: 19/03/2027
18 - Processo: 71000.083029/2024-42
Proponente: INELC - Instituto Nacional de Esporte, Lazer e Cultura
Título: Judô Para a Vida Brasil - Fase 3
Registro: 2406529
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 64.929.698/0001-07
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.300.357,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24728-6
Período de Captação até: 19/03/2027
19 - Processo: 71000.083494/2024-83
Proponente: Instituto Abraço Solidário
Título: 1° Campeonato de Artes Marciais do Sol Nascente
Registro: 2406618
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.629.330/0001-98
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 595.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2892 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 85924-9
Período de Captação até: 19/03/2027
20 - Processo: 71000.083535/2024-31
Proponente: Instituto Maicon França
Título: Passos da Vitória
Registro: 2406648
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 47.726.087/0001-42
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 400.609,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74165-5
Período de Captação até: 19/03/2027
21 - Processo: 71000.083536/2024-86
Proponente: Instituto Maicon França
Título: Judô para o Futuro
Registro: 2406659
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.726.087/0001-42
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 289.244,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74164-7
Período de Captação até: 19/03/2027
22 - Processo: 71000.082285/2024-12
Proponente: Instituto Nacional Pedra 90
Título: BJJ Stars Confere
Registro: 2406413
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 12.611.821/0001-43
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.700,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1817 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30629-0
Período de Captação até: 19/03/2027
23 - Processo: 71000.073331/2024-92
Proponente: Instituto de Desenvolvimento Social e Esportivo - Instituto IVM
Título: Karatê Zanchim
Registro: 2405582
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.771.302/0001-63
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 163.267,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63763-7
Período de Captação até: 26/02/2027
24 - Processo: 71000.065207/2024-53
Proponente: Instituto Impacto
Título: Projeto Escola de Pilotos Acelera CWB - Instituto IMPACTO
Registro: 2404428
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 51.080.464.0001-96
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.497.440,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3262 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39446-7
Período de Captação até: 10/02/2027
25 - Processo: 71000.075800/2024-16
Proponente: Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã
Título: Longa Vida - Taekwondo para crianças e adolescentes
Registro: 2406021
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 02.286.861/0001-03
Cidade: Mesquita UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 510.645,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4689 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40388-1
Período de Captação até: 10/02/2027
26 - Processo: 71000.073572/2024-31
Proponente: Instituto Cultural Atitude Nobre
Título: Escolinha de Futebol do ICAN
Registro: 2405318
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.692.272/0001-01
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.333.937,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4304 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39374-6
Período de Captação até: 26/02/2027
27 - Processo: 71000.073573/2024-86
Proponente: Instituto Cultural Atitude Nobre
Título: Dojô
Registro: 2405319
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.692.272/0001-01
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.340.558,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4304 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39375-4
Período de Captação até: 26/02/2027
28 - Processo: 71000.065092/2024-05
Proponente: Instituto Pequenos Cidadãos Verde
Título: Circuito Esportivo: Educação, Esporte e Cidadania
Registro: 2404238
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.018.485/0001-37
Cidade: Goianésia do Pará UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 455.354,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4164 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21078-1
Período de Captação até: 26/02/2027
29 - Processo: 71000.075942/2024-75
Proponente: Jaraguá Country Club
Título: Jaraguá - Avançar para Formar Atletas
Registro: 2405978
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.311.432/0001-16
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.845.096,31
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3491 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68781-2
Período de Captação até: 26/02/2027
30 - Processo: 71000.083435/2024-13
Proponente: Karanba Associacao Filantropica - KAF
Título: Futebol Sorriso - Transformação Através do Futebol e Saúde Bucal
Registro: 2406568
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.174.956/0001-84
Cidade: São Gonçalo UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.482.437,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2907 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74862-5
Período de Captação até: 19/03/2027
31 - Processo: 71000.082900/2024-91
Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida"
Título: Lacultesp Soccer Academy
Registro: 2406450
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.587.710/0001-34
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 607.308,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 112415-3
Período de Captação até: 19/03/2027
32 - Processo: 71000.082954/2024-56
Proponente: ONG - Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social
Título: Beach Tennis Sornas e Scacheletti
Registro: 2406477
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.566.488/0001-72
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 521.426,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6519 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35429-5
Período de Captação até: 19/03/2027
33 - Processo: 71000.077190/2024-87
Proponente: Urece Esporte e Cultura
Título: Jogando para Vencer
Registro: 2406337
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.906.237/0001-85
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 566.449,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 154942-1
Período de Captação até: 26/02/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.064940/2024-51
No Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2025, na Seção 1, página 28
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.723/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Campo Grande
UF: MT, leia-se: Cidade: Campo Grande UF: MS.
Processo Nº 71000.075756/2024-36
No Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2025, na Seção 1, página 28
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.723/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Cidade:
Pirassununga UF:, leia-se: Cidade: Pirassununga UF: SP.
Processo Nº 71000.077217/2024-31
No Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2025, na Seção 1, página 29
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.723/2025, ANEXO I, onde se lê: Processo:
71000.073149/2024-31, leia-se: Processo: 71000.077217/2024-31.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 23/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 23/04/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.