DELIBERAÇÃO Nº 1.179, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 193ª Reunião Ordinária, realizada em 20 (vinte) de março de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004562/2017- 52, no qual consta o OFÍCIO Nº 5/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (30462771), o Parecer Técnico (30369481) e Ata da 146ª Reunião Plenária Ordinária (30455190), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL MARÍTIMO DO
DELIBERAÇÃO Nº 1.179, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 09/04/2025