DELIBERAÇÃO Nº 1.178, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 193ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 (vinte) de março de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000672/2019- 15, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (28243303), encaminhado por meio do
DELIBERAÇÃO Nº 1.178, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 09/04/2025