DELIBERAÇÃO Nº 1.176, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 193ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 (vinte) de março de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.002620/2025- 13, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos (30861513), aprovado pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio Grande do Norte (Cesportos-RN), conforme Despacho de Encaminhamento (30862948), Relatório de Análise de EAR (30862881) e Ata de Assembleia Ordinária (30862915), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária M. DIAS BRANCO S/A -
DELIBERAÇÃO Nº 1.176, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 09/04/2025