DECISÃO SUROD Nº 336, DE 7 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 336, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Adequação
do Acesso, km 397+050 na rodovia BR-153/GO, sob
concessão da Concessionária Ecovias Araguaia S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.086056/2024-66, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Adequação do Acesso, km
397+050 na rodovia BR-153/GO, referente ao Item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021 da Concessionária Ecovias
do Araguaia S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital
de Concessão nº 001/2021 e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão
(07/10/2024).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA