DECISÃO SUROD Nº 331, DE 3 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 331, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início da Obra de Reabilitação de Área
Erodida pelo Bueiro do km 111+200 - Pista Norte
- BR-050/GO, sob concessão da Ecovias Minas
Goiás - Concessionária de Rodovias S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.044388/2023-92, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de reabilitação da área
erodida pelo bueiro do km 111+200 na rodovia BR-050/GO, relativo a execução da
obra de melhoria, item 3.2.1.2 - Interconexão Diamante do Programa de Exploração da
Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2013 da Ecovias Minas Goiás
- Concessionária de Rodovias S/A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1.2 do Programa de
Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2013.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA