DECISÃO SUROD Nº 294, DE 3 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 294, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de Melhoria de
Acesso no km 369+000 (Projeto) / km 367+000
(Rodovia) da pista norte da BR-101/SC, sob concessão
à Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.
32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, no art. 142 da Resolução ANTT
nº 6.000/2022, de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50500.052469/2024-
47, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Melhoria de Acesso no
km 369+000 (Projeto) / km 367+000 (Rodovia) da pista norte da rodovia BR-101/SC,
referente ao Item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do
Edital de Concessão nº 02/2019 da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias
do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº
02/2019, e possui previsão de conclusão até o 5º ano de concessão (06/08/2025).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA