DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 3 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.017344/2025-10, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.,
CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas
interestaduais GUARAPARI/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG, prefixo nº ESMG0015082,
e VITÓRIA/ES-GOVERNADOR VALADARES/MG, prefixo nº ESMG0015214, no trecho de
VITÓRIA/ES para GOVERNADOR VALADARES/MG.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre
si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em
resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL