ACÓRDÃO Nº 239/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 239/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.016886/2023-00
2. Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Relatório de
Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária referente ao Porto
Organizado do Rio Grande/RS,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 584, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar o Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração
Portuária referente ao Porto Organizado do Rio Grande/RS (SEI nº 2387854);
5.2. determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação de
Unidades Regionais adote um manual de procedimentos com vistas a padronizar os
conteúdos de Relatórios de Fiscalização Temática no âmbito do Plano Anual de
Fiscalização, garantindo que todas as setoriais técnicas envolvidas sigam métodos e
práticas consistentes, assegurando a uniformidade dos relatórios, além da qualidade e da
precisão das avaliações realizadas, visando, entre outros, facilitar a compreensão das
decisões da ANTAQ, transparência e previsibilidade ao mercado; e
5.3. cientificar a Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do
Sul S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03/04/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto