ACÓRDÃO Nº 237/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 237/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011129/2024-12
2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais (SFC)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de
Monitoramento do Porto Público do Itaqui, gerido pela Empresa Maranhense de
Administração Portuária - EMAP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 584, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar o Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração
Portuária referente ao Porto Público do Itaqui, gerida pela Empresa Maranhense de
Administração Portuária - EMAP (SEI nº 2384326);
5.2. determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação de
Unidades Regionais adote um manual de procedimentos com vistas a padronizar os
conteúdos de Relatórios de Fiscalização Temática no âmbito do Plano Anual de
Fiscalização, garantindo que todas as setoriais técnicas envolvidas sigam métodos e
práticas consistentes, assegurando a uniformidade dos relatórios, além da qualidade e da
precisão das avaliações realizadas, visando, entre outros, facilitar a compreensão das
decisões da ANTAQ, transparência e previsibilidade ao mercado; e
5.3. cientificar a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03/04/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto