ACÓRDÃO Nº 2325/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2325/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 027.207/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Clelia Ribeiro Carpinetti (071.***.***-62).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de pensão militar emitidos
pelo Comando da Aeronáutica;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legais os atos de concessão inicial e de alteração de pensão
militar (42381/2023, peça 3; e 49331/2023, peça 4) emitidos em favor da Sra. Clelia Ribeiro
Carpinetti, concedendo-lhes registro;
9.2. arquivar o processo, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento
Interno.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2325-
09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.