ACÓRDÃO Nº 2319/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2319/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.916/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Maria José Monteiro (519.***.***-00).
3.2. Recorrente: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (05.940.740/0001-21).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais contra o Acórdão 11.135/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. determinar ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que
comunique imediatamente à interessada o teor do presente acórdão, encaminhando ao
TCU, no prazo de trinta dias, comprovante da respectiva data de ciência, nos termos
do art. 4º, § 2º, da Resolução-TCU 360/2023; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2319-09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton
Alencar Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Weder de Oliveira.