ACÓRDÃO Nº 228/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.028199/2024-18 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação - SESGI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração da Portaria-DG nº 543/2025, a qual instituiu o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para fins de adequação à Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 584, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a proposta de alteração da Portaria-DG nº 543/2025, nos termos da Portaria-MINUTA AST-DG 2518848; e 5.2. determinar que, após a alteração aprovada no item 5.1 deste Acórdão, a Portaria-DG nº 543/2025 seja amplamente divulgada no âmbito das unidades organizacionais da ANTAQ. 6. Data da Reunião: 03/04/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 228/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 09/04/2025