ACÓRDÃO Nº 2263/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2263/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, na forma do art. 143, I, "a", do
Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, em:
acolher as alegações de defesa apresentadas pelo Sr. Dimas Gianuca
Neto;
b) julgar regulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 17 e 23, inciso I, da mesma Lei, as contas do Sr. Dimas
Gianuca Neto (CPF: 001.***.***-22), expedindo-lhe quitação plena;
c) informar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico e ao responsável que a presente deliberação, acompanhada do Relatório
e do Voto que a fundamentam, está disponível para a consulta no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-008.781/2024-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Dimas Gianuca Neto (001.***.***-22).
1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Nidia Acosta Bonfim (60825/OAB-RS), representando
Dimas Gianuca Neto.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.