ACÓRDÃO Nº 2249/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2249/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 000.118/2022-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Moacy Pereira dos Santos (342.***.***-00); Primos
Premoldados, Edificações e Comércio Ltda. (05.637.451/0001-58).
3.1. Recorrente: Moacy Pereira dos Santos (342.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Thays Assunção dos Santos (64.835/OAB-BA),
representando a Primos Premoldados, Edificações e Comércio Ltda.; Carlos Roberto
Oliveira da Silva (32.612/OAB-BA), representando Moacy Pereira dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
em que ora se examina recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão
3.727/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
285, caput, do RITCU, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2249-09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Weder de Oliveira.