ACÓRDÃO Nº 2246/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2246/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 001.857/2013-4
1.1. Apensos: 006.331/2022-0; 006.327/2022-2; 006.325/2022-0; 006.326/2022-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessada: Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
3.1. Responsáveis: Ana Amélia Sefer de Figueiredo (145.***.***-91); Bruno
de Lima Gemaque (697.***.***-04); Carlos Alexandre da Cruz de Carvalho
(391.***.***-00); Ellen Margareth da Rocha Souza (167.***.***-04); Ivanildo Ferreira
Alves (186.***.***-53); José Roberto Pereira Damasceno (218.***.***-53); Manoel
Santino Nascimento Júnior (118.***.***-25); Odiney de Souza Nogueira (021.875.537-
60); OLM Representações Ltda. (12.730.701/0001-65); Paulo Damião da Silva Brito
(282.***.***-87); Universidade Federal do Pará (34.621.748/0001-23); Vera Lúcia
Marques Tavares (056.***.***-00).
3.2. Embargante: Manoel Santino Nascimento Júnior (118.***.***-25).
4. Órgão/Entidade: entidades/órgãos do Governo do Estado do Pará.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Elielton José Rocha Sousa (16.286/OAB-PA), Bruno
Correa Burini (183.644/OAB-SP) e outros, representando a OLM Representações Ltda.;
Edimar de Souza Gonçalves (16.456/OAB-PA), representando Dilermano Gomes Tavares;
Ana Amélia Lima D. Albuquerque de Oliveira (10.506/OAB-PA), representando Ellen
Margareth da Rocha Souza e Ivanildo Ferreira Alves; Bruno de Lima Gemaque
(13.326/OAB-PA) e João Frederick Marçal e Maciel (8.875/OAB-PA), representando Ana
Amélia Sefer de Figueiredo; Fernanda Pereira Hage (29.278/OAB-PA), João Jorge Hage
Neto (5.916/OAB-PA) e outros, representando Manoel Santino Nascimento Júnior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Manoel Santino Nascimento Júnior ao Acórdão 2.889/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los com
efeito infringente para excluir Manoel Santino Nascimento Júnior da relação
processual;
9.2. informar o embargante e os demais responsáveis quanto ao teor desta
decisão.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2246-09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e
Weder de Oliveira.