ACÓRDÃO Nº 2234/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2234/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.910/2023-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessado: Mário Lúcio Quinaud Pedron (274.***.***-15).
3.1. Recorrente: Universidade Federal de Minas Gerais (17.217.985/0001-
04).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto pela
Universidade Federal de Minas Gerais contra o Acórdão 9.227/2024-TCU-1ª Câmara, que
considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria de Mário Lúcio Quinaud Pedron
e negou a ele registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente e ao interessado.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2234-
09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.