ACÓRDÃO Nº 2229/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2229/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.811/2019-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Álya Construtora S.A. (33.412.792/0001-60); Caenge S.A. -
Construção Administração e Engenharia (00.578.443/0001-64); Carioca Christiani-Nielsen
Engenharia S.A. (40.450.769/0001-26); José Iran Peixoto Júnior (449.***.***-15).
3.2. Recorrentes: Álya Construtora S.A. (33.412.792/0001-60); Carioca
Christiani-Nielsen Engenharia S.A. (40.450.769/0001-26).
4. Entidade: Governo do Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Danilo Batista Soares (OAB/DF 25.279), representando
Caenge S.A. - Construção Administração e Engenharia; Lucas Nazif Rasul (OAB/DF 59.960),
Alexandra Cabral de Mendonça (OAB/RJ 212.033) e outros, representando Álya
Construtora S.A.; Lucas Nazif Rasul (OAB/DF 59.960) e João Paulo da Silveira Ribeiro da
Silva (OAB/DF 60.011), representando Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa), que, nesta fase, cuidam de embargos de
declaração opostos pelas empresas Álya Construtora S.A. e Carioca Christiani-Nielsen
Engenharia S.A. contra o acórdão 9686/2024-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar às recorrentes a respeito desta deliberação;
9.3. informar aos interessados que a presente deliberação estará disponível
para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2229-
09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira (Relator).