ACÓRDÃO Nº 2228/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2228/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 032.567/2017-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas.
3. Responsáveis: Antonio Geraldo Carvalho Diniz (CPF 230.***.***-34),
Antônio Adessom Gomes dos Santos (CPF 192.***.***-91), Dilma Lindalva Pereira da
Costa (CPF 097.***.***-72), Edglerdania Luzia Lima de Oliveira Macedo (CPF 729.445.103-
63), Francisco Marcos Garcia de Almeida (CPF 335.***.***-00), Hilda Matos Lima (CPF
188.***.***-87), Humberto Beltrao Martins Junior (CPF 327.***.***-68), Jeova Leopoldo
Feitosa (CPF 446.***.***-91), Katiana Silva Lopes (CPF 665.***.***-00), Kelton Oliveira
Lopes (CPF 595.***.***-15), Nilton Sérgio Martins Costa de Freitas (CPF 175.***.***-91),
Ulisses Melo Lobo (CPF 225.***.***-91).
4. Unidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária no Estado de Roraima (SR/25).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudAgroAmbiental.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas anuais da
Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no
Estado de Roraima (SR/25), relativa ao exercício de 2016,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento dos presentes autos;
9.2. julgar irregulares as contas de Kelton Oliveira Lopes e Antônio Adessom
Gomes dos Santos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", da Lei
8.443/1992;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas de Francisco Marcos Garcia de
Almeida, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 18 da Lei 8.443/1992, dando-lhe
quitação;
9.4. julgar regulares as contas dos demais responsáveis arrolados no item 3
deste Acórdão, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 17 da Lei 8.443/1992, dando-lhes
quitação plena; e
9.5. dar ciência deste Acórdão à Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Reforma Agrária no Estado de Roraima (SR/25).
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2228-
09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Weder de Oliveira.