ACÓRDÃO Nº 2218/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2218/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 015.485/2020-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Gesimário Pessoa Baracho (325.***.***-04); Instituto de
Gerenciamento de Cidades IGC (10.620.066/0001-38).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Nacional de Segurança Pública.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Clodomira Pereira da Silva, representando Gesimário
Pessoa Baracho; Paulo Jesus de Melo Barros (55.672/OAB-PE), Dyego Alexandre Girão de
Souza Anjos (57.431/OAB-PE) e outros, representando o Instituto de Gerenciamento de
Cidades IGC.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, relativa a recursos federais
repassados por convênio ao município de Igarassu/PE,
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer a ocorrência de prescrição ordinária e arquivar o processo,
com fundamento nos arts. 2º, 4º, I, 10 e 11 da Resolução-TCU 344/2022;
9.2. informar esta deliberação aos responsáveis, à Secretaria Nacional de
Segurança Pública e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2218-
09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.