ACÓRDÃO Nº 2216/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2216/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 029.282/2018-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessada: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.1. Responsáveis: Construtora Goes Incorporação Ltda. (63.445.688/0001-33);
Eliezer de Araújo Goes Santiago (094.***.***-68); João Batista Magalhães (625.451.913-
53); Manoel Mariano de Sousa (021.***.***-15).
3.2. Recorrente: Eliezer de Araújo Goes Santiago (094.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Município de Barra do Corda/MA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Eduardo Pinho Alves de Souza (12.147/OAB-MA),
Patrícia de Jesus Petrus Pereira Martins (12.349/OAB-MA) e outros, representando Eliezer
de Araújo Goes Santiago; Francisca Telis de Sousa, representando Manoel Mariano de
Sousa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que ora se examina recurso de reconsideração interposto por Eliezer de Araújo Goes
Santiago contra o Acórdão 755/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso, com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei
8.443/1992 c/c o art. 285, caput, do RITCU e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar os termos desta deliberação ao recorrente, à Fundação Nacional
de Saúde e à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
10. Ata n° 9/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2216-
09/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.