SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.087, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8537.10.90 Mercadoria: Módulo de controle para insensibilizadores de suínos, próprio para gerar sinais de chaveamento para o módulo de potência, além de monitorar a energia fornecida por este módulo, por meio de ajustes da sua frequência (500 a 1000 Hz), tensão (até 280 V RMS) e corrente (de 0,5 A a 6 A). DispositivosLegais:RGI1,RGI6eRGC1daNCMconstantenaTEC,aprovadapelaResolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.087, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/04/2025