SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.086, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8510.20.00 Mercadoria: Aparelho aparador de pelos portátil com pente cortante em cerâmica, contendo motor elétrico incorporado, acompanhado de um pente ajustável, uma escova para limpeza e um cabo USB para carregamento. DispositivosLegais:RGI1eRGI6daNCMconstantenaTEC,aprovadapelaResolução Gecexnº272,de2021,enaTipiaprovadapeloDecretonº11.158,de2022;esubsídiosextraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.086, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/04/2025