SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.083, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Salgado pré-assado e congelado, próprio para consumo humano após aquecimento, constituído de farinha de trigo, leite, margarina, açúcar, água, sal e fermento seco, com recheio de peito de peru (20% em peso) e queijo minas, apresentado em embalagens plásticas contendo 5 unidades de 150 g cada, denominado comercialmente de "joelho" ou "italiano". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídosdasNesh,aprovadaspeloDec.nº435,de1992,eatualizadaspelaINRFBnº2.169,de2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.083, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/04/2025