SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.079, DE 31 DE MARÇO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.079, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Pão recheado, assado e congelado, composto de farinha de
trigo, água, açúcar, margarina, ovo, brilho de panificação, composto lácteo, flocos de
batata, fermento biológico, sal, gergelim, óleo composto e melhorador de farinha,
recheado com requeijão e linguiça calabresa (menos de 20% em peso), destinado ao
consumo humano após aquecimento, apresentado em saco de plástico com dez
unidades de 100 g cada, denominado "pão de batata calabresa".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435,
de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma