SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.078, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Salgado pré-assado e congelado, composto de massa elaborada com farinha de trigo, leite, fermento seco, açúcar, sal, água e margarina e recheado com mozarela, calabresa (menos de 20% em peso) e cebola, para o consumo humano após ser assado, embalado a vácuo em saco de plástico com cinco unidades de 170 g cada, denominado "joelho" ou "italiano". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.078, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/04/2025