SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.071, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4408.90.90 Mercadoria: Folhas faqueadas de madeira (carvalho branco, carvalho vermelho e nogueira), para revestimento de compensados, móveis, portas, pisos decorativos em madeira, com espessura igual ou inferior a 0,6 mm, comprimento de 2,15 m a 3,6 m, largura de 12 cm a 65 cm e peso líquido aproximado de 0,34 kg/m2. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.071, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/04/2025