SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.066, DE 26 DE MARÇO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.066, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2909.60.19
Mercadoria: Hidroperóxido de pinano (CAS 28324-52-9) (código ONU para
substâncias perigosas nº 3109), na concentração de 55%, um composto orgânico de
constituição química definida, e ¿-pineno e ¿-pineno (matérias iniciais não
convertidas/dessensibilizantes), utilizado como iniciador de reação em processos de
polimerização por emulsão (via radicais livres), apresentado como um líquido incolor a
amarelo pálido, acondicionado em IBC de aproximadamente 1.000 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1 a) e 1 e) do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1
da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo
Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e
alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma