SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.058, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8536.50.90 Mercadoria: Dispositivo de ignição para motocicletas, com trava, cuja função é permitir o contato elétrico para acionamento do motor (tensão de 12V), através da inserção manual da chave no cilindro, acionando as funções ON (Ligar), OFF (Desligar) e LOCK (Trava), acompanhado de chave. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.058, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/04/2025