SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.013, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Recipiente de plástico "canister", próprio para utilização em aparelhos aspiradores para coleta de fluidos corporais em procedimentos cirúrgicos, apresentados em embalagem individual. Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Tubo de plástico simples com conector, próprio para ser conectado a um fraco coletor, destinado a aparelhos aspiradores para coleta de fluidos corporais em procedimentos cirúrgicos, apresentado em embalagem individual. Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Tubo de plástico duplo com conectores, próprio para ser conectado a um fraco coletor, destinado a aparelhos aspiradores para coleta de fluidos corporais em procedimentos cirúrgicos, apresentado em embalagem individual. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.013, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/04/2025