RESOLUÇÃO-RE Nº 1.366, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
MOVE FARMA LTDA / 06.062.083/0001-20
25351.016281/2004-03 / 0424538
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283277254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RIBEIRO E SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 26.312.412/0003-12
25351.463434/2021-09 / 7806931
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0176003258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 31.575.186/0003-00
25351.128293/2016-13 / 7461352
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1514699249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MOVE FARMA LTDA / 06.062.083/0001-20
25351.054525/2022-20 / 8242345
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0283282258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
P H COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA / 46.285.660/0001-
67
25351.430221/2024-35 / 5136289
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184594251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CARIRI PHARMA LTDA / 44.126.676/0001-00
25351.183379/2022-49 / 7889392
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0187186251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ANGELO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA / 45.065.122/0001-02
25351.652825/2022-79 / 8262439
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0189133252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
NSF MEDICAMENTOS LTDA / 29.695.480/0001-34
25351.853843/2018-90 / 7628559
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184251257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ICL FARMACIA LTDA / 19.147.250/0006-91
25351.635939/2020-92 / 7733569
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1446086241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
INCASA S/A / 84.689.090/0001-60
25991.007778/77 / 1004059
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0186007256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.127225/2020-35 .220282889 .Banco Safra S A .AL
. .2 .46201.003435/2019-69 .218374666 .Banco Safra S A .AL
. .3 .46201.003437/2019-58 .218374631 .Banco Safra S A .AL
. .4 .14152.008330/2021-57 .220404437 .Cencosud Brasil Comercial
Ltda
.AL
. .5 .14152.022075/2021-55 .220538212 .Central De Ensino E
Aprendizado De Alagoas Ss
Ltda
.AL
. .6 .14152.022077/2021-44 .220538239 .Central De Ensino E
Aprendizado De Alagoas Ss
Ltda
.AL
. .7 .14152.022079/2021-33 .220538255 .Central De Ensino E
Aprendizado De Alagoas Ss
Ltda
.AL
. .8 .46201.001679/2019-15 .217366899 .Cl Comércio De Móveis
Ltda
.AL
. .9 .14152.096280/2020-76 .219973431 .Itau Unibanco S.A. .AL
. .10 .14152.096285/2020-07 .219973482 .Itau Unibanco S.A. .AL
. .11 .14152.096289/2020-87 .219973521 .Itau Unibanco S.A. .AL
. .12 .46201.003695/2019-34 .218528213 .Itau Unibanco S.A. .AL
. .13 .46201.003719/2019-55 .218528191 .Itau Unibanco S.A. .AL
. .14 .46201.003768/2019-98 .218528345 .Itau Unibanco S.A. .AL
. .15 .14152.055982/2020-08 .219589194 .Lgcl Comércio De Móveis
Ltda
.AL
. .16 .14152.055983/2020-44 .219589208 .Lgcl Comércio De Móveis
Ltda
.AL
. .17 .14152.055984/2020-99 .219589216 .Lgcl Comércio De Móveis
Ltda
.AL
. .18 .46201.001678/2019-62 .217363474 .Lojas Guido Comercio
Ltda
.AL
. .19 .46201.002270/2019-16 .217678921 .Lojas Guido Comercio
Ltda
.AL
. .20 .46201.002747/2019-55 .217934439 .P V Supermercado Ltda .AL
. .21 .46201.002748/2019-08 .217934048 .P V Supermercado Ltda .AL
. .22 .46201.002749/2019-44 .217934781 .P V Supermercado Ltda .AL
. .23 .46201.000819/2019-20 .216898480 .Tigre - Vigilancia
Patrimonial De Alagoas
Ltda
.AL
. .24 .46201.002605/2019-98 .217844804 .Tigre - Vigilancia
Patrimonial De Alagoas
Ltda
.AL
. .25 .46201.002606/2019-32 .217843131 .Tigre - Vigilancia
Patrimonial De Alagoas
Ltda
.AL
. .26 .46201.002915/2019-11 .218028547 .Tigre - Vigilancia
Patrimonial De Alagoas
Ltda
.AL
. .27 .14152.033852/2021-97 .220655987 .Usina Serra Grande Sa .AL
. .28 .46201.000823/2019-98 .216898382 .Usina Serra Grande Sa .AL
. .29 .46201.002379/2019-45 .217716610 .Usina Serra Grande Sa .AL
. .30 .46201.004121/2019-83 .218714050 .Usina Serra Grande Sa .AL
. .31 .46201.003546/2019-75 .218454597 .Wms Supermercados Do
Brasil Ltda.
.AL
. .32 .46203.000020/2018-32 .213737418 .G. Braga Lima Eireli - Epp .AP
. .33 .46201.001867/2019-35 .217516874 .Instituto Brasileiro De
Desenvolvimento Social
.BA
. .34 .46201.002120/2019-02 .217629407 .Instituto Brasileiro De
Desenvolvimento Social
.BA
. .35 .46201.002437/2019-31 .217787282 .Instituto Brasileiro De
Desenvolvimento Social
.BA
. .36 .46201.002439/2019-20 .217744940 .Instituto Brasileiro De
Desenvolvimento Social
.BA
. .37 .46201.002440/2019-54 .217743218 .Instituto Brasileiro De
Desenvolvimento Social
.BA
. .38 .46201.002441/2019-07 .217741355 .Instituto Brasileiro De
Desenvolvimento Social
.BA
. .39 .14152.057945/2021-15 .220885796 .Caxias Veiculos E Pecas
Ltda
.MA
. .40 .14152.078950/2020-72 .219800138 .Carlos Lemos De Sousa .PI
. .41 .14152.078951/2020-17 .219800146 .Carlos Lemos De Sousa .PI
. .42 .14152.042534/2021-17 .220742804 .Municipio De Alagoinha
Do Piaui
.PI
. .43 .14152.042535/2021-61 .220742812 .Municipio De Alagoinha
Do Piaui
.PI
. .44 .14152.042536/2021-14 .220742821 .Municipio De Alagoinha
Do Piaui
.PI
. .45 .14152.042537/2021-51 .220742839 .Municipio De Alagoinha
Do Piaui
.PI
. .46 .14152.010613/2021-69 .220427267 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.SP
. .47 .14152.010614/2021-11 .220427275 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.SP
. .48 .14152.010616/2021-01 .220427291 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.SP
. .49 .47999.004283/2019-55 .217940463 .Cervejaria Petropolis S/A .SP
. .50 .47999.003910/2019-31 .217774563 .Coplac Textil Automotive
Systems Ltda
.SP
. .51 .47999.003911/2019-85 .217774571 .Coplac Textil Automotive
Systems Ltda
.SP
. .52 .47999.003912/2019-20 .217774580 .Coplac Textil Automotive
Systems Ltda
.SP
. .53 .47999.003929/2019-87 .217774776 .Coplac Textil Automotive
Systems Ltda
.SP
. .54 .47999.001556/2019-18 .217002153 .Hospital Maternidade Frei
Galvao
.SP
. .55 .47999.004210/2019-63 .217915086 .Lojas Renner S.A. .SP
. .56 .47999.004211/2019-16 .217913539 .Lojas Renner S.A. .SP
. .57 .47999.004225/2019-21 .217917780 .Lojas Renner S.A. .SP
. .58 .47999.006124/2019-95 .218578024 .Lojas Renner S.A. .SP
. .59 .47999.006125/2019-30 .218578032 .Lojas Renner S.A. .SP
. .60 .46474.000925/2019-01 .216988578 .Roma-Sul Transportes
Rodoviarios Ltda.
.SP
. .61 .46474.000926/2019-48 .216988586 .Roma-Sul Transportes
Rodoviarios Ltda.
.SP
. .62 .46474.000927/2019-92 .216988594 .Roma-Sul Transportes
Rodoviarios Ltda.
.SP
. .63 .46474.000928/2019-37 .216988608 .Roma-Sul Transportes
Rodoviarios Ltda.
.SP
. .64 .46474.000929/2019-81 .216988616 .Roma-Sul Transportes
Rodoviarios Ltda.
.SP
. .65 .14152.025332/2020-20 .219282463 .Teleperformance Crm S.A. .SP
. .66 .14152.025347/2020-98 .219282617 .Teleperformance Crm S.A. .SP
. .67 .14152.025356/2020-89 .219282706 .Teleperformance Crm S.A. .SP
. .68 .14152.025372/2020-71 .219282862 .Teleperformance Crm S.A. .SP
. .69 .46473.002343/2019-61 .217383769 .Teleperformance Crm S.A. .SP
. .70 .14152.028895/2020-70 .219317798 .Vitopel Do Brasil Ltda .SP
. .71 .14152.028902/2020-33 .219317861 .Vitopel Do Brasil Ltda .SP
. .72 .14152.028904/2020-22 .219317887 .Vitopel Do Brasil Ltda .SP
. .73 .14152.028905/2020-77 .219317895 .Vitopel Do Brasil Ltda .SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .UF
. .1 .46201.005893/2018-51 .201.301.768 .ARENA EQUIPAMENTOS
EIRELI
.AL
. .2 .14185.003671/2021-59 .201.905.744 .CENTRAL DE ENSINO E
APRENDIZADO DE
ALAGOAS SS LTDA
.AL
. .3 .46201.004206/2019-61 .201.609.924 .CONSTRUTORA B SANTOS
LTDA
.AL
. .4 .14185.007262/2020-41 .201.717.441 .E BARROS DA SILVA
MERCEARIA
.AL
. .5 .14185.020990/2020-48 .201.856.387 .F DE C SERVICOS DE
BELEZA LTDA
.AL
. .6 .14185.021131/2020-76 .201.857.821 .FC COMERCIO E SERVICOS
DE BELEZA LTDA
.AL
. .7 .46201.003203/2019-19 .201.514.290 .FEITOSA IRMAOS & CIA
LTDA
.AL
. .8 .14185.009516/2020-65 .201.740.575 .LGCL COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA
.AL
. .9 .46201.003907/2019-83 .201.579.529 .LOPES E ALMEIDA LTDA .AL
. .10 .14185.006742/2021-75 .201.936.887 .MUNICIPIO DE
ALAGOINHA DO PIAUI
.AL
. .11 .47999.001548/2019-63 .201.365.669 .Medeiros Contabilidade
Ltda.
.SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.092840/2020-13 .219939039 .B R V De Carvalho Eireli .AL
. .2 .14152.092841/2020-68 .219939047 .B R V De Carvalho Eireli .AL
. .3 .14152.127207/2020-53 .220282706 .Banco Do Brasil Sa .AL
. .4 .14152.127218/2020-33 .220282811 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.AL
. .5 .47999.000290/2019-88 .216634831 .Rosane Aparecida
Andrade
.SP
. .6 .46473.002342/2019-17 .2173837777 .Telerformance CRM S.A. .SP
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46201.003434/2019-14 .218374640 .BANCO SAFRA S A .AL
. .2 .46201.000073/2019-54 .216543851 .J F AMORIM .AL
. .3 .14152.118746/2020-00 .220198098 .MENDONCA ENGENHARIA
LTDA
.AL
. .4 .14152.087481/2020-82 .219885443 .Areal Comercio De
Alimentos S/A
.DF
. .7 .14152.087547/2020-34 .219886105 .Br Bpo Tecnologia E
Servicos S.A.
.DF
. .76 .14152.040211/2021-99 .220719578 .Brasilia Neuroclinica
Servicos Medicos De
Neurologia E Neurocirurgia
Ltda
.DF
. .8 .14152.087576/2020-04 .219886393 .Braspetro Participacoes
Ltda
.DF
. .9 .14152.009474/2020-40 .219124442 .Dauto Coelho Dos Santos .DF
. .10 .14152.006787/2021-27 .220389004 .Eldorado Comercio De
Madeiras Ltda
.DF
. .11 .14152.036524/2020-61 .219393923 .Fundacao Da Ordem
Social
.DF
. .12 .14152.036524/2020-61 .219393923 .Fundação da Ordem
Social
.DF
. .13 .14152.087521/2020-96 .219885842 .Millennium S.A .DF
. .14 .14152.042816/2021-14 .220745625 .Otima Comercio De
Alimentos S/A
.DF
. .15 .14152.058883/2020-70 .219016445 .Voar Aviation Taxi Aereo E
Manutencao Ltda.
.DF
. .16 .14152.048976/2021-77 .220807221 .Madeireira Santa
Terezinha Ltda
.GO
. .17 .14152.021684/2020-14 .219246092 .Pousada Dos Ventos Ltda .PA
. .18 .14152.079041/2020-51 .219801045 .BOMFIM & SOUSA LTDA .PI
. .19 .46219.006611/2019-25 .217327486 .Wmb Supermercados Do
Brasil Ltda.
.SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46201.003568/2017-73 .212567390 .Posto Quarto De Milha
Ltda
.AL
. .2 .14152.061361/2020-55 .219630585 .Lima Saude E Estetica
Avancada Eireli
.AL
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999
combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46258.002421/2015-49 .207027676 .Assoc De Usuarios Do
Centro Com Urb De
Maraba Paulista
.SP
. .2 .46258.002705/2016-16 .210012943 .Cp Hoda Junqueiropolis
Ltda. - Epp
.SP
. .3 .46258.002241/2017-29 .212040154 .Cristiano Azevedo Ribeiro
37580489821
.SP
. .4 .46258.001231/2016-95 .209116552 .Dario Marques Pinheiro
Junior Caiabu - Epp
.SP
. .5 .46258.001229/2016-16 .209116463 .Dobsom Audio Ltda - Epp .SP
. .6 .46258.003841/2016-23 .210692391 .Guerra - Servicos De
Mecanizacao Agricola S/S
Ltda - Me
.SP
. .7 .46258.001223/2016-49 .209116293 .Joao Carlos Amador -
Ceramica - Me
.SP
. .8 .46258.001379/2015-49 .206529023 .Larissa Poliana Queiroz
Maia 35683754860
.SP
. .9 .46258.005018/2015-71 .208357220 .Lb Equipamentos
Industriais Ltda
.SP
. .10 .46258.000267/2016-51 .208797653 .M A N Marcelino
Vestuario - Me
.SP
. .11 .46258.004017/2016-91 .210786639 .Maria Eugenia Martins
Gomes De Oliveira - Me
.SP
. .12 .46258.000683/2014-98 .202987957 .Marlene Gercina Da Silva -
Me
.SP
. .13 .46258.001004/2004-26 .008300062 .Marta Aparecida Horacio .SP
. .14 .46258.001204/2003-06 .008744301 .Marta Aparecida Horacio .SP
. .15 .46258.002330/2015-11 .207000123 .Maximino Umberto
Fiabani - Me
.SP
. .16 .46258.003178/2015-86 .207340641 .Nelson Balloni Minozzi De
Lima
.SP
. .17 .46258.002013/2016-78 .209545151 .Old Dog - Lanchonete Ltda
- Me
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