ANEXO NOVAFARM DROGARIA E PERFUMARIA DO JARDIM TUPA LTDA / 31.186.872/0001-10 25351.048069/2025-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0441770258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.17047-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DIANNA THERSSIA ARANHA RUAS / 57.498.915/0001-96 25351.033308/2025-49 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0303257253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- JM DO NASCIMENTO COMERCIO / 26.867.222/0001-08 25351.048461/2025-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446669253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.90371-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- ODONTOPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 55.606.569/0001-97 25351.046462/2025-81 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0425961257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MED FARMA LTDA / 59.341.707/0001-04 25351.046504/2025-83 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0426317254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.17279-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.364, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2025