RESOLUÇÃO-RE Nº 1.361, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.361, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente, única e exclusivamente, a publicação de alteração
da autorização de funcionamento de empresa, publicada pela Resolução RE n° 873 de 07
de março de 2025, no Diário Oficial da União nº 46 de 10 de março de 2025, Seção 1 pág.
108 e 109.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR