ANEXO MD DROGARIA E MANIPULACAO LTDA / 50.875.451/0001-40 25351.476015/2023-91 / 7455253 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255780257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com o disposto no artigo 11 da RDC 275/2019. Não há previsão de ampliação na AFE para a inclusão da atividade de manipulação de insumos farmacêuticos sujeitos ao controle especial, que é concedida por meio da concessão de Autorização Especial. -------------------------------------- LDN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 25.381.687/0001-83 25351.140075/2022-97 / 3114397 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0234899255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.358, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2025