RESOLUÇÃO-RE Nº 1.357, DE 7 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.357, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a medida preventiva, publicada pela Resolução-
RE Nº 73, de 8 de janeiro 2025, no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de
2025, Seção 1, pág. 119, conforme expediente nº 1013701/24-7, devido a publicação
equivocada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO