PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 85, DE 7 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 85, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí,
Substituto, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018,
do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U.
de 13.04.2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro
de 1969 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de
2013, publicada no DOU de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação
de Médico Veterinário privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA e
considerando o constante dos autos do processo nº 21038.000216/2025-84, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária TATIANA DE ARAÚJO SOARES
RODRIGUES, CRMV 00768-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
equídeos e ruminantes na saída de eventos com aglomeração de animais, no estado
do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA