ANEXO ÚNICO . .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 710, DE 28 DE MARÇO DE 2025 . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . A 2823.00.10 . Tipo anátase 0% 5.000 toneladas 500 toneladas 04/04/2025 a 03/04/2026 . . . .Ex 002 - Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos . . . . . .B .2930.90.61 . Acefato .0% .35.000 toneladas .690 toneladas .04/04/2025 a 03/04/2026 . A 3701.10.29 . Outros 0% 141.966 m² 16.440 m² 04/04/2025 a 03/04/2026 . . . . Ex 001 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces . . . . . A 4001.10.00 . - Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado 0% 31.000 toneladas 380 toneladas 04/04/2025 a 03/04/2026 . . . . Ex 001 - Látex de borracha natural não coagulado, centrifugado e concentrado a um teor de 60% de matérias sólidas, mesmo pré-vulcanizado, preservado com hidróxido de amônia . . . . . A 5402.19.10 . De náilon 0% 3.000 toneladas 140 toneladas 04/04/2025 a 03/04/2026 . . . .Ex 001 - Fios de multifilamento de poliamida 6, de título igual ou superior a 900 Dtex ou igual e inferior a 2200 Dtex, com aditivos antidegradação e proteção do fio a exposição a altas temperaturas (210°C), com coloração rósea, apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior a 12 kg . . . . . A 5407.10.19 . Outros 0% 220 toneladas 33 toneladas 04/04/2025 a 03/04/2026 . . . .Ex 001 - Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual ou superior a 1.400 mm e inferior ou igual a 2.500 mm, gramatura igual ou superior a 140 g/m² e inferior ou igual a 600 g/m², flamabilidade inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 150 N e resistência ao rasgo mínima de 60 N, apresentado em rolos, próprio para confecção de bolsas infláveis para airbags . . . . . A 6815.13.00 .-- Outras obras de fibras de carbono 0% 3.000 toneladas 110 toneladas 04/04/2025 a 03/04/2026 . . . .Ex 002 - Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas . . . . . .B . 7019.62.00 .-- Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics) .0% .5.000 toneladas .335 toneladas .04/04/2025 a 03/04/2026 . A 8309.90.00 .- Outros 0% 576 toneladas 58 toneladas 04/04/2025 a 03/04/2026 . . . .Ex 003 - Tampa de alumínio, de diâmetro de 26 mm, com anel abre fácil (ring pull), para garrafas de vidro . . . . . A 8535.10.00 .- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 0% 25 unidades 5 unidades 04/04/2025 a 03/04/2026 . . . .Ex 001 - Dispositivos de proteção contra correntes de curto circuito, classe de tensão entre 3,6 kV e 40,5 kV, corrente nominal entre 1.250 A e 5.000 A, nível de curto circuito entre 40 kA e 200 kA, compostos de fusível limitador de corrente, seccionadora de alta velocidade, controlador eletrônico, elemento isolador e transformador isolador, montados em base comum e interligados por cabos à caixa de controle apresentada com seus componentes por montar, podendo estar acompanhados de módulo eletrônico de teste como acessório . . . . . A 9001.30.00 .- Lentes de contato 0% 7.187.500 unidades 790.000 unidades 14/07/2025 a 14/01/2026 . . . .Ex 002 - Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo . . . .
PORTARIA SECEX Nº 392, DE 7 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 08/04/2025