PORTARIA MAPA Nº 56, DE 4 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 56, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2003,
e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n º 14.785, de 27 de dezembro de
2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º, da
Instrução Normativa SDA n º 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo
nº 21020.000389/2025-91, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa FUNDAÇÃO ABC PARA ASSISTÊNCIA E
DIVULGAÇÃO TÉCNICA AGROPECUÁRIA, CNPJ nº 78.594.025/0009-05, situada na BR 020,
KM 78, Área rural de Formosa, CEP 73816-899, Formosa-GO, para, na qualidade de
entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins,
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA