PORTARIA MAPA Nº 55, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve: Artigo 1º - Habilitar a médica veterinária STEFANY RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CRMV-GO sob o nº 12489 VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº 21020.000769/2025-26. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE EDUARDO DE FRANCA
PORTARIA MAPA Nº 55, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 08/04/2025