PORTARIA Nº 839, DE 4 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 839, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os Arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no Art. 10 inciso II, da
Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº
21000.041716/2024-12, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 292/2021 do médico veterinário RODOLFO
SAMUEL WOTROBA, inscrito no CRMV-SC nº 10894, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 292, de 21 de setembro de 2021.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. .
FULVIO BRASIL ROSAR NETO