PORTARIA Nº 67, DE 7 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 67, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.300, de 17 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
agosto de 2018 e Decreto nº. 11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União de 11 de outubro de 2022 Art.262.Considerendo o que consta no Processo
SEI: 21036.000550/2025-58. Resolve:
Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO FREIRE
COUTINHO, CRMV-PE 05535 - VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito intraestadual em Eventos com aglomerações de animais no Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CARLOS CARNEIRO SILVA